REGULAMENTA OS ARTIGOS 14 A 16 DA LEI Nº 2.989/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 005/2020)