Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 541 |
Data: | 27/07/2021 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO EMEF PRESIDENTE COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |