Decreto 353/2021

Espécie Normativa: Decreto Número: 353
Data: 08/04/2021 Situação: Revogado
Ementa:

DISPÕE SOBRE "DEMISSÃO SIMPLES" DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 545/2021)

Ato original: CLIQUE PARA VER