Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 339 |
Data: | 31/03/2021 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | ACRESCENTA INCISO XII E PARÁGRAFO ÚNICO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 315/2020 QUE DISPÕE SOBRE COMITÊ GERAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS EM SAÚDE (CGOES-COVID19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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