| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 315 |
| Data: | 18/06/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | INSTITUI O COMITÊ GERAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS EM SAÚDE (CGOES-COVID19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADO PELO DECRETO Nº 339/2021) |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||