| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 210 |
| Data: | 02/04/2020 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | INSTITUIR O COMITÊ DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (CESP) COMO MECANISMO DA GESTÃO COORDENADA DA RESPOSTA À EMERGÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 315/2020) |
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