Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 303 |
Data: | 29/03/2021 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ASSOCIAÇÃO DE TENISTAS DE GUARAPARI - ATG. |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |