| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 466 |
| Data: | 17/11/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 024/2023 E CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 175/2019.
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