Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 597 |
Data: | 01/09/2021 | Situação: | Revogado |
Ementa: | DISPÕE SPBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 468/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 547/2022) |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |