Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 454 |
Data: | 16/09/2020 | Situação: | Revogado |
Ementa: | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS SOB A FORMA DE LOTEAMENTO DE UMA PROPRIEDADE DE HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 622/2021) |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |