| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 730 |
| Data: | 16/11/2021 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO DE LOTES "ALTO DA BACUTIA", GUARAPARI - ES. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 303/2022) |
||
| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||