Decreto 744/2021

Espécie Normativa: Decreto Número: 744
Data: 24/11/2021 Situação: Revogado
Ementa:

DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 003/2022)

Ato original: CLIQUE PARA VER