| Espécie Normativa: | Instrução Normativa SEMAG | Número: | 4 |
| Data: | 03/04/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A TIPOLOGIA E O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTO CONSIDERADOS DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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