Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 459 |
Data: | 07/11/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO PARA PARTICIPAR DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA, COM BASE NO ARTIGO 40, INCISO I, § 3º, DA LEI Nº 1.278/1991. |
||
Ato original: | CLIQUE PARA VER |