Espécie Normativa: | Instrução Normativa SEMAG | Número: | 1 |
Data: | 30/12/2022 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DE GUARAPARI - SEMAG PARA OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE. |
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