Espécie Normativa: | Instrução Normativa SEMAG | Número: | 5 |
Data: | 03/04/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DE GUARAPARI (SEMAG) PARA OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE. |
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