Decreto 728/2021
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
728
Data:
09/11/2021
Situação:
Revogado
Ementa:
DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 2.626/1990 E DO
DECRETO Nº 514/2021
.
MAURI RIBEIRO DO NASCIMENTO.
REVOGADO
PELO
DECRETO Nº 239/2023
.
Ato original:
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