| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 417 |
| Data: | 05/10/2023 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 142/2021.
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