Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 403 |
Data: | 15/09/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nºs. 196/2023, 197/2023, 198/2023, 199/2023, 200/2023, 201/2023, 202/2023 E 204/2023. |
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