Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 276 |
Data: | 16/03/2021 | Situação: | Revogado |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO - COPEC. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 170/2022) |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |