Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 220 |
Data: | 15/06/2021 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE CADUCIDADE DO LOTEAMENTO GUARAPARI I, DE PROPRIEDADE DE SPE VILLAGE GUARAPARI I APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 574/2016 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |