Decreto 211/2021

Espécie Normativa: Decreto Número: 211
Data: 04/03/2021 Situação: Revogado
Ementa:

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO JARI Nº 001/2021.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 458/2022)
Ato original: CLIQUE PARA VER