| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 196 |
| Data: | 01/03/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEADM, FUNDO CIDADES. |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||