Decreto 119/2021

Espécie Normativa: Decreto Número: 119
Data: 05/02/2021 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 167/2021)
Ato original: CLIQUE PARA VER