Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 75 |
Data: | 14/01/2021 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, DECORRENTE DE PANDEMIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS; DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |