Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 54 |
Data: | 11/01/2021 | Situação: | Revogado |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO - COPEC. (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 252/2021) |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |