Decreto 46/2021

Espécie Normativa: Decreto Número: 46
Data: 07/01/2021 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 064/2021)
Ato original: CLIQUE PARA VER