| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 331 |
| Data: | 15/08/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nºs. 171/2023 E 172/2023. |
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