| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 306 |
| Data: | 03/08/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||