Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 127 |
Data: | 09/02/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 725/2022 DA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA CONDOMÍNIO "BELA VISTA", GUARAPARI - ES. (RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 391/2023) |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |