Portaria/GAB 174/2023

Espécie Normativa: Portaria/GAB Número: 174
Data: 21/06/2023 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA/GAB Nº. 035/2022.

(RERRATIFICADA PELA PORTARIA/GAB Nº. 216/2023)
Ato original: CLIQUE PARA VER