| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 131 |
| Data: | 05/05/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO PROVENIENTE DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº. 075/2023. |
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