Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 127 |
Data: | 05/05/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO PARA PARTICIPAR DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA, COM BASE NO ARTIGO 40, INCISO I, §3º, DA LEI Nº. 1.278/1991. |
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