| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 103 |
| Data: | 10/04/2023 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 059/2023. (REVOGADA PELA PORTARIA/GAB Nº. 108/2023) |
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