| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 52 |
| Data: | 27/02/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO PROVENIENTES DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2023, Nº. 035/2023 E Nº. 036/2023. | ||
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