Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 47 |
Data: | 16/02/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO PARA PARTICIPAR DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA, COM BASE NO ARTIGO 40, INCISO I, §3º, DA LEI Nº. 1278/1991. | ||
Ato original: | CLIQUE PARA VER |