Decreto 1/2021

Espécie Normativa: Decreto Número: 1
Data: 05/01/2021 Situação: Revogado
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO COMISSIONADO.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 066/2021)
Ato original: CLIQUE PARA VER