| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 766 |
| Data: | 16/12/2022 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD. (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 161/2023) |
||
| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||