Decreto 588/2022

Espécie Normativa: Decreto Número: 588
Data: 05/09/2022 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº. 484/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato original: CLIQUE PARA VER