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LEGISLAÇÃO

Decreto 624/2023
Situação: Em vigor Data: 28/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.

  • ANGELA REGINA FARIA SODRÉ.
  • SUBGERÊNCIA DE RECEPTIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 623/2023
Situação: Em vigor Data: 28/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.

  • GIUBERTO SCUASSANTE.
  • GERÊNCIA DE TRANSPORTE SANITÁRIO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 622/2023
Situação: Em vigor Data: 21/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR INTERINAMENTE CARGO EM COMISSÃO.

  • ANTÔNIA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA.
  • SUPERVISÃO DE EVENTOS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 621/2023
Situação: Em vigor Data: 21/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.

  • ANTÔNIA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA.
  • COORDENAÇÃO DE JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 620/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 487, DE 14 DE JULHO DE 2023 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O DOMÍNIO ÚTIL / PROPRIEDADE / POSSE DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 619/2023
Situação: Em vigor Data: 14/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 618/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

  • MEMBROS: EDGAR BEHLE, JULIANA BREDA MELO RODRIGUES, EMANUEL DE OLIVEIRA VIEIRA.
DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 617/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 126/2020.

  • GORETI APARECIDA MOREIRA GOMES MUNIZ.
  • MAPB ARTE - REGENTE DE CLASSE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 616/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 127/2020.

  • MICHELLI PRASSER DENADAI.
  • MAPB ARTE - REGENTE DE CLASSE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 615/2023
Situação: Em vigor Data: 18/09/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 128/2020.

  • MIRIAM FARIA FAVERO.
  • MAPA EDUCAÇÃO ESPECIAL - REGENTE DE CLASSE.
DETALHES ATO ORIGINAL
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