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LEGISLAÇÃO

Decreto 705/2023
Situação: Em vigor Data: 10/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

  • MAILZA DE FREITAS.
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 704/2023
Situação: Revogado Data: 10/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 703/2023
Situação: Em vigor Data: 10/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • QUÉZIA MORAES SANTOS.
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE A - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 702/2023
Situação: Em vigor Data: 10/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • JOÃO VITTOR SANTANA DE SOUZA.
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR. 
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 701/2023
Situação: Em vigor Data: 10/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • AMANDA LETÍCIA MOREIRA DOS SANTOS.
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 700/2023
Situação: Em vigor Data: 10/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • IELTON SANTOS PARDIM.
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 699/2023
Situação: Em vigor Data: 06/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 698/2023
Situação: Em vigor Data: 07/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 641/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. 

DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 697/2023
Situação: Em vigor Data: 07/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, NO EXERCÍCIO DE 2022, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 696/2023
Situação: Em vigor Data: 07/11/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • CARINA APARECIDA CHAGAS.
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR.
DETALHES ATO ORIGINAL
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