Decreto 494/2023 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 24/07/2023 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, NO EXERCÍCIO DE 2022, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL |
Decreto 493/2023 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 18/07/2023 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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DETALHES ATO ORIGINAL |
Decreto 492/2023 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 18/07/2023 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DETALHES ATO ORIGINAL |
Decreto 491/2023 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 18/07/2023 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DETALHES ATO ORIGINAL |
Decreto 490/2023 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 29/08/2023 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.964 DE 02 DE JUNHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL |
Decreto 489/2023 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 18/07/2023 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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DETALHES ATO ORIGINAL |
Decreto 488/2023 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 21/07/2023 |
Ementa: | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL |
Decreto 487/2023 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 20/07/2023 |
Ementa: | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O DOMÍNIO ÚTIL / PROPRIEDADE / POSSE DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL |
Decreto 486/2023 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 24/07/2023 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 363/2023 QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA GUARDA TEMPORÁRIA E ELIMINAÇÃO, POR INCINERAÇÃO OU DESTRUIÇÃO MECÂNICA, DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ARQUIVO GERAL VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Decreto 485/2023 | |||
Situação: | Em vigor | Data: | 17/07/2023 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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