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LEGISLAÇÃO

Decreto 269/2021
Situação: Revogado Data: 09/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 280/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 268/2021
Situação: Em vigor Data: 09/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 267/2021
Situação: Em vigor Data: 09/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 266/2021
Situação: Em vigor Data: 10/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE CESSAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 828/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 265/2021
Situação: Em vigor Data: 04/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 264/2021
Situação: Em vigor Data: 09/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 263/2021
Situação: Em vigor Data: 05/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 262/2021
Situação: Em vigor Data: 10/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº 349/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 261/2021
Situação: Em vigor Data: 10/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 260/2021
Situação: Em vigor Data: 09/03/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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