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LEGISLAÇÃO

Decreto 380/2021
Situação: Em vigor Data: 19/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, EMPENHADO E LIQUIDADO NO EXERCÍCIO DE 2020, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 379/2021
Situação: Em vigor Data: 16/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 338/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 378/2021
Situação: Em vigor Data: 15/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 377/2021
Situação: Em vigor Data: 15/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 376/2021
Situação: Em vigor Data: 15/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 375/2021
Situação: Revogado Data: 15/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 709/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 179/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 374/2021
Situação: Em vigor Data: 14/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 373/2021
Situação: Em vigor Data: 14/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 372/2021
Situação: Em vigor Data: 14/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 371/2021
Situação: Em vigor Data: 14/04/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE CARGO COMISSIONADO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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