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LEGISLAÇÃO

Decreto 410/2021
Situação: Em vigor Data: 11/05/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 409/2021
Situação: Em vigor Data: 11/05/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 408/2021
Situação: Em vigor Data: 11/05/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 407/2021
Situação: Em vigor Data: 17/05/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 406/2021
Situação: Em vigor Data: 08/06/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES À FUNÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, CONSTANTE DA LEI Nº 4.325/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 405/2021
Situação: Em vigor Data: 10/05/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – COEL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 164/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 404/2021
Situação: Em vigor Data: 10/05/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 090/2021.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 403/2021
Situação: Em vigor Data: 05/05/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 402/2021
Situação: Em vigor Data: 03/05/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 401/2021
Situação: Em vigor Data: 03/05/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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