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LEGISLAÇÃO

Decreto 470/2021
Situação: Em vigor Data: 15/06/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 469/2021
Situação: Em vigor Data: 15/06/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 468/2021
Situação: Em vigor Data: 17/06/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(RETIFICADO PELO DECRETO Nº 597/2021)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 467/2021
Situação: Em vigor Data: 08/06/2021
Ementa:

DISCIPLINA O RETORNO DO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IMUNIZADOS COM A VACINA CONTRA A COVID-19.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 466/2021
Situação: Em vigor Data: 08/06/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "CONSTANTINO JOSÉ VIEIRA".

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 465/2021
Situação: Em vigor Data: 08/06/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 464/2021
Situação: Em vigor Data: 01/06/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPARI – CMS/GRI; TRIÊNIO DE JUNHO/2021 A JUNHO/2024.

(ATO TORNADO PERFEITO, VÁLIDO E EFICAZ PELO DECRETO Nº. 301/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 463/2021
Situação: Em vigor Data: 02/06/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 462/2021
Situação: Em vigor Data: 08/06/2021
Ementa:

CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 461/2021
Situação: Em vigor Data: 08/06/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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