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LEGISLAÇÃO

Decreto 530/2021
Situação: Em vigor Data: 14/07/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 529/2021
Situação: Em vigor Data: 22/07/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 528/2021
Situação: Em vigor Data: 14/07/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 527/2021
Situação: Em vigor Data: 14/07/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 526/2021
Situação: Em vigor Data: 12/07/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 525/2021
Situação: Em vigor Data: 09/07/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE "DEMISSÃO SIMPLES" DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 524/2021
Situação: Em vigor Data: 13/07/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, NO EXERCÍCIO DE 2016, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 523/2021
Situação: Em vigor Data: 14/07/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE CARGO EFETIVO.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 522/2021
Situação: Em vigor Data: 12/07/2021
Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA ESPECÍFICA PARA ALARGAMENTO DA VIA URBANA NA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 521/2021
Situação: Em vigor Data: 09/07/2021
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.

DETALHES ATO ORIGINAL
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