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LEGISLAÇÃO

Decreto 106/2022
Situação: Em vigor Data: 22/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 105/2022
Situação: Em vigor Data: 17/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 104/2022
Situação: Em vigor Data: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 103/2022
Situação: Em vigor Data: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 102/2022
Situação: Em vigor Data: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 101/2022
Situação: Em vigor Data: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 100/2022
Situação: Em vigor Data: 11/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/GAB 100/2022
Situação: Em vigor Data: 27/05/2022
Ementa:

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.

  • CARLOS ROGÉRIO MOMBRINI.
  • AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR.
  • RERRATIFICADA PELA PORTARIA/GAB Nº 492/2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 99/2022
Situação: Revogado Data: 18/02/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 618/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 98/2022
Situação: Em vigor Data: 09/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
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