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LEGISLAÇÃO

Decreto 198/2022
Situação: Em vigor Data: 22/03/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 725/2014.

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 197/2022
Situação: Em vigor Data: 17/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA QUALITY IMÓVEIS E LOGÍSTICA LTDA.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 196/2022
Situação: Em vigor Data: 21/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 195/2022
Situação: Em vigor Data: 21/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 194/2022
Situação: Em vigor Data: 21/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 193/2022
Situação: Em vigor Data: 16/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 192/2022
Situação: Em vigor Data: 11/03/2022
Ementa: DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO ISSQN.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 191/2022
Situação: Revogado Data: 16/03/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 266/2023)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 190/2022
Situação: Em vigor Data: 16/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE – NCQ DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 189/2022
Situação: Em vigor Data: 14/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
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