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LEGISLAÇÃO

Decreto 487/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 486/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 485/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 484/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR EMEF PRESIDENTE COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº. 588/2022)

DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 483/2022
Situação: Em vigor Data: 20/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 482/2022
Situação: Em vigor Data: 27/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 481/2022
Situação: Em vigor Data: 19/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 480/2022
Situação: Em vigor Data: 21/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – COMSEP, PARA COMPOSIÇÃO DA GESTÃO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 479/2022
Situação: Em vigor Data: 18/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 478/2022
Situação: Em vigor Data: 18/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO ORIGINAL
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